PROJETO DE LEI DO SENADO No 670

2019
DECRETO 47.152, 26 DE FEVEREIRO 2019

2018
Protocolo ICMS No 70 DE 02/10/2018

Protocolo ICMS No 42 DE 03/07/2018

Resolução CAMEX No 50 DE 03/08/2018

DECRETO No 45.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018

DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018


DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018

2018 – Protocolo ICMS No 24 DE 06.04.2018

DECRETO No 45.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018

DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018


2018 – Protocolo ICMS No 24 DE 06.04.2018

DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018

2017

Resolução CAMEX No 65 DE 21/08/2017

Protocolo ICMS No 47 DE 21/12/2017

Portaria SF No 192 DE 27/09/2017

DECRETO No 45.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

PORTARIA SF No 198, DE 29.09.2017

DECRETO No 45.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

PORTARIA SF No 198, DE 29.09.2017

2016

Resolução CONTRAN No 589 DE 23/03/2016

Decreto No 43194 DE 22/06/2016

2015

Resolução CONTRAN No 556 DE 17/09/2015

Resolução CAMEX No 64 DE 22/07/2015

Resolução CAMEX No 61 DE 23/06/2015

Protocolo ICMS No 71 DE 28/09/2015

Convênio ICMS No 92 DE 20/08/2015

Resolução CONTRAN No 530 DE 14/05/2015

Portaria SF No 192 DE 05/11/2015

Resolução CAMEX No 64 DE 22/07/2015

DECRETO No 42.533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

DECRETO 41553, 17 DE MARCO DE 2015

DECRETO 41.55

Decreto No 41420 DE 15/01/2015

LEI No 15.599, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

DECRETO No 42.020, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

2014

Protocolo ICMS No 60 DE 15/08/2014

Portaria 445

2013

LEI 16400 – ALTERAÇÃO DA FEEF

Lei Complementar No 250 DE 03/12/2013

Camex reduz para 2% tarifa de importação de 12 tipos de autopeças

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprova isenção para adaptação de veículos de pessoas com deficiência

LEI 16400 – ALTERAÇÃO DA FEEF

Camex reduz para 2% tarifa de importação de 12 tipos de autopeças

LEI No 15.599, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Decreto No 43194 DE 22/06/2016

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprova isenção para adaptação de veículos de pessoas com deficiência