PROJETO DE LEI DO SENADO No 670
2019
DECRETO Nº 48.501, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 48.474, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO 47.152, 26 DE FEVEREIRO 2019
2018
Protocolo ICMS No 70 DE 02/10/2018
Protocolo ICMS No 42 DE 03/07/2018
Resolução CAMEX No 50 DE 03/08/2018
DECRETO No 45.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018
DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018
DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018
2018 – Protocolo ICMS No 24 DE 06.04.2018
DECRETO No 45.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018
DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018
2018 – Protocolo ICMS No 24 DE 06.04.2018
DECRETO No 46.176, DE 28 DE JUNHO DE 2018
2017
Resolução CAMEX No 65 DE 21/08/2017
Protocolo ICMS No 47 DE 21/12/2017
Portaria SF No 192 DE 27/09/2017
DECRETO No 45.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIA SF No 198, DE 29.09.2017
DECRETO No 45.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
PORTARIA SF No 198, DE 29.09.2017
2016
Resolução CONTRAN No 589 DE 23/03/2016
Decreto No 43194 DE 22/06/2016
2015
Resolução CONTRAN No 556 DE 17/09/2015
Resolução CAMEX No 64 DE 22/07/2015
Resolução CAMEX No 61 DE 23/06/2015
Protocolo ICMS No 71 DE 28/09/2015
Convênio ICMS No 92 DE 20/08/2015
Resolução CONTRAN No 530 DE 14/05/2015
Portaria SF No 192 DE 05/11/2015
Resolução CAMEX No 64 DE 22/07/2015
DECRETO No 42.533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
DECRETO 41553, 17 DE MARCO DE 2015
Decreto No 41420 DE 15/01/2015
LEI No 15.599, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
DECRETO No 42.020, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
2014
Protocolo ICMS No 60 DE 15/08/2014
Portaria 445
2013
LEI 16400 – ALTERAÇÃO DA FEEF
Lei Complementar No 250 DE 03/12/2013
Camex reduz para 2% tarifa de importação de 12 tipos de autopeças
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprova isenção para adaptação de veículos de pessoas com deficiência
LEI 16400 – ALTERAÇÃO DA FEEF
Camex reduz para 2% tarifa de importação de 12 tipos de autopeças
LEI No 15.599, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Decreto No 43194 DE 22/06/2016
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprova isenção para adaptação de veículos de pessoas com deficiência